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ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 3984/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 10-02-2005 Tribunal:
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Acidente de trabalho. Intervenção provocada
ACIDENTE DE TRABALHO. ADMISSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA AGRAVO Nº 3488/04 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 27-01-2005 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE APELAÇÃO Nº 3591/04 Relator: DR. JOSÉ BORDALO LEMA Data do Acordão: 27-01-2005 Tribunal: TRIBUNAL
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REGISTO DO TRABALHO SUPLEMENTAR. ISENÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO. AUTORIZAÇÃO DO IDICT RECURSO DE CONTRA -ORDENAÇÃO Nº 3379/04 Relator: DR.
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ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO AGRAVO Nº 3289/04 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data
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VALOR PROBATÓRIO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELOS RESPECTIVOS OUTORGANTES APELAÇÃO Nº 3598/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 19-01-2005 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR INDEPENDENTE. TRIBUNAL COMPETENTE AGRAVO Nº 3914/04 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 21-12-2004 Tribunal: SEVER DO
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO. SUA ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 3125/04 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 16-12-2004
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REVISÃO DE PENSÃO. INCIDENTE. PRESSUPOSTOS AGRAVO Nº 2733/04 Relator: DR. BORDALO LEMA Data do Acordão: 16-12-2004 Tribunal: COVILHÁ Legislação: Artº
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