Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO. PROCESSO LABORAL. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. PROLONGAMENTO EXCESSIVO. CADUCIDADE DO DIREITO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM JUSTA
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EMPREGADOR. MORTE. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 71/15.1T8GRD.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 09-12-2016 Tribunal: COMARCA
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ACIDENTE DE TRABALHO. MEIOS COMPLEMENTARES DE RECUPERAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 879/07.5TTLRA.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão:
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. ÂMBITO. FACTOS APELAÇÃO Nº 7072/15.1T8VIS-A.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 17-11-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU
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POSTO DE TRABALHO. PERIGO. SAÚDE. TRABALHADOR. TRABALHO TEMPORÁRIO CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL Nº 11/16.4T8FIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 17-11-2016 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. PRESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES VENCIDAS. APLICAÇÃO DA LEI. LEIS SUCESSIVAS APELAÇÃO Nº 314/14.2T8CTB-J.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data
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RETRIBUIÇÃO. PRINCÍPIOS GERAIS. SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 3336/15.2T8CBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 27-10-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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ACIDENTE DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO. FALTA. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DEPENDÊNCIA ECONÓMICA. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 136/10.0TTCBR.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data
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USOS. FONTE DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 7303/15.8T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 27-10-2016 Tribunal: COMARCA DE
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CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. MONTANTE DA COIMA. RECURSO. APLICAÇÃO DO DIREITO. CULPA CONTRAORDENACIONAL RECURSO PENAL Nº 2368/15.5T8CBR.C1 Relator: PAULA
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