Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LOCAL DE TRABALHO.SUA EXTENSÃO GEOGRÁFICA. INDETERMINABILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 4087/19.4T8CBR.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão:
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO. SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA.
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CONTRATO DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE CONTRATUAL. DIREITO DE CRÉDITO DO TRABALHADOR. ÓNUS DE PROVA APELAÇÃO Nº 217/19.4T8GRD.C1 Relator: JORGE
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TRANSMISSÃO SINGULAR DE DÍVIDAS. REQUISITOS LEGAIS. DECLARAÇÕES DE VONTADE APELAÇÃO Nº 1754/19.6T8CTB.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 23-10-2020
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DESPEDIMENTO. PROCESSO DISCIPLINAR. JUNÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR AO PROCESSO JUDICIAL. COMINAÇÃO PROCESSUAL DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO APELAÇÃO nº 6841/19.8T8CBR.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO. MEDIADOR DE SEGUROS. REPRESENTAÇÃO APARENTE DO MEDIADOR APELAÇÃO Nº 319/18.4T8CTB.C1
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FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. SUA RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1755/15.3T8CTB-D.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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CITAÇÃO. REGRAS A OBSERVAR. NATUREZA URGENTE DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 4143/18.6T8VIS-B.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-09-2020 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. JUNTA MÉDICA. REQUERIMENTO A APRESENTAR PELO SINISTRADO APELAÇÃO Nº 827/19.0T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:
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TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. CONCEITO A SEGUIR. TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO Apelação nº 3071/18.0T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão:
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