Ameaça agravada. Elementos típicos. Mal futuro
AMEAÇA AGRAVADA. ELEMENTOS TÍPICOS. MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 81/18.0PBFIG-C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 29-01-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Suspensão provisória do processo. Medida da pena
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 250/19.6GASEI.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 29-01-2020 Tribunal: GUARDA (JUÍZO
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FALSIDADE DE TESTEMUNHO. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO. CRIME DE PERIGO ABSTRACTO. CRIME DE MERA ACTIVIDADE. CRIME DE MÃO PRÓPRIA RECURSO CRIMINAL Nº 97/16.1T9CNT.C2 Relator:
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PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. CATEGORIA DE VEÍCULOS RECURSO CRIMINAL Nº 46/19.5GAOHP.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acordão: 22-01-2020
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CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. SISTEMA DE PONTOS. NE BIS IN IDEM. RESTRIÇÃO DE DIREITOS. DIREITO AO TRABALHO RECURSO CRIMINAL Nº 576/19.9T9GRD.C1 Relator: ALCINA
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LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA. CUMPRIMENTO DE CINCO SEXTOS DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 2132/10.8TXCBR-K.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 15-01-2020 Tribunal:
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TRÁFICO DE PESSOAS; BEM JURÍDICO TUTELADO. EXECUÇÃO VINCULADA. SITUAÇÃO DE ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA RECURSO CRIMINAL Nº 1311/17.1T9VIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data
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PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO DA PENA. CAUSAS DE SUSPENSÃO. SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 38/15.3GTLRA-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA
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CONCURSO APARENTE. RELAÇÃO DE CONSUMPÇÃO. CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. CONTRA-ORDENAÇÕES ESTRADAIS RECURSO CRIMINAL Nº 66/18.7GAVZL.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:
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