Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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CASO JULGADO. ARREPENDIMENTO. EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. PERDÃO PARCIAL DE PENA RECURSO CRIMINAL
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. EXTINÇÃO DA PENA. PRINCÍPIO “NE BIS IN IDEM” RECURSO CRIMINAL Nº 1336/18.0PBVIS-A.C1 Relator:
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CRIME DE ROUBO. VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. CRIMINALIDADE VIOLENTA. AMNISTIA E PERDÃO RECURSO CRIMINAL Nº 622/22.9PAMGR.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do
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CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DENÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 573/17.9T9CTB.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IMPUTAÇÕES GENÉRICAS. DIREITO DE DEFESA RECURSO CRIMINAL Nº 486/22.2GBCNT.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do
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CRIME DE COACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 328/23.1PBCLD.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 25-09-2024 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE ROUBO AGRAVADO. ARMA APARENTE OU OCULTA RECURSO CRIMINAL Nº 334/23.6JACBR.C1 Relator:
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INSTITUTO DO DESCONTO RECURSO CRIMINAL Nº 30/22.1GBLRA-H.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acórdão: 25-09-2024 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. DIREITO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 185/19.2TXCBR-I.C1 Relator: CRISTINA BRANCO
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. MEIOS DE PROVA. MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA. EXAME CRÍTICO DA PROVA. JOVEM DELINQUENTE. OMISSÃO DE PRONUNCIA
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