Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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CRIME DE INJÚRIA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. CRIME DE OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA. ACUSAÇÃO PARTICULAR: – REJEIÇÃO POR SER
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CRIME DE PECULATO. NULIDADES DE SENTENÇA. VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2, ALÍNEA A), DO CPP. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL
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CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PENA DE PRISÃO CUMPRIDA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM FISCALIZAÇÃO POR MEIOS
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CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. CRIME MATRICIAL E CRIME DE TRÁFICO DE PEQUENA GRAVIDADE. PERDA DE VANTAGENS DECORRENTE DA PRÁTICA
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CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA. CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA. CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO AGRAVADA. PERFECTIBILIZAÇÃO DOS CRIMES. DIREITO
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. FORMULAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS. PRAZO DE VALIDADE PARA A APROVAÇÃO
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CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO. ACATAMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DA RELAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADES DO ACÓRDÃO – OMISSÃO
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CRIME DE HOMICÍDIO. TENTATIVA. NULIDADES DE ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIOS DO ARTIGO 410º, Nº 2, DO CPP.
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PENAS ACESSÓRIAS. PRESSUPOSTOS DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL VÍCIO DO ARTIGO 410º, Nº 2, ALÍNEA B), DO CPP RECURSO CRIMINAL Nº 101/23.7SBGRD.C1
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