Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS. OMISSÃO DE DESPACHO VINCULADO. NULIDADE. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 174/22.0T8OLR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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PERDA DE OPORTUNIDADE. CHANCE. FACTO ILÍCITO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3520/18.7T8CBR.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal:
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COMPENSAÇÃO. EXCEPÇÃO. RECONVENÇÃO. AECOP APELAÇÃO Nº 83315/23.2YIPRT-B. C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE
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INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE PROVAS OU INFORMAÇÕES JUNTO DE ENTIDADES DA REPÚBLICA FRANCESA. MODO DE AS OBTER APELAÇÃO Nº
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SUB-ROGAÇÃO. INTERESSE ATENDÍVEL DO TERCEIRO. PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO DETIDO PELO TERCEIRO APELAÇÃO Nº 1/22.8T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVERES DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. AVAL PRESTADO POR SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO APELAÇÃO
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIOS CONFINANTES. ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO. RENÚNCIA. DEPOIMENTO DE PARTE APELAÇÃO Nº 348/22.3T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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CONHECIMENTO DA CADUCIDADE. DIREITOS DISPONÍVEIS. RECURSO À EQUIDADE APELAÇÃO Nº 3292/20.5T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal: JUÍZO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. QUEDA DURANTE OPERAÇÃO DE CARGA. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO. COMUNICAÇÃO DO SEGURADOR. NÃO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº
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DEPENDÊNCIA DO PROCEDIMENTO CAUTELAR RELATIVAMENTE À ACÇÃO PRINCIPAL. IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O QUE SE PRETENDE FAZER VALER
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