Regime de convívio entre avós e netos. Alteração do regime. Fundamentos

REGIME DE CONVÍVIO ENTRE AVÓS E NETOS. ALTERAÇÃO DO REGIME. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 865/22.5T8CTB-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
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REGIME DE CONVÍVIO ENTRE AVÓS E NETOS. ALTERAÇÃO DO REGIME. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 865/22.5T8CTB-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
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PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO. NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO. PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PENHORA
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SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. CASO JULGADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE APELAÇÃO
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO EUROPEIA. PARTES DOMICILIADAS EM DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. PAGAMENTO DOS
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CUMPRIMENTO PELO GARANTE HIPOTECÁRIO. SÓCIOS DA SOCIEDADE MUTUÁRIA. INSOLVÊNCIA DA MUTUÁRIA APELAÇÃO Nº 17/24.0T8CTB.C1
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LETRA DE CÂMBIO. TÍTULO EXECUTIVO. PORTARIA 28/2000 DE 27/1 APELAÇÃO Nº 1525/23.5T8SRE.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal:
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INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA. LEGADOS. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO APELAÇÃO Nº 1119/22.2T8CBR.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 08-10-2024
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CONTRATO DE MÚTUO. CONCEDIDO A PESSOA DIFERENTE DO RÉU. REPRESENTAÇÃO APARENTE. INVALIDADE. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 845/21.8T8VIS.C1 Relator: SÍLVIA
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CADUCIDADE. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 2379/21.1T8SNT.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. RENOVAÇÃO. CARÁCTER SUPLETIVO DO PREVISTO NO ARTIGO 1096.º, N.º 1, DO CÓDIGO CIVIL APELAÇÃO Nº 77/24.3YLPRT.C1 Relator:
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