Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSUCESSO ESCOLAR. MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE APOIO JUNTO DE OUTRO FAMILIAR. ACOLHIMENTO RESIDENCIAL APELAÇÃO Nº 1227/17.4T8FIG-B.C1 Relator: ALBERTO
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FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ. FACTOS CONCLUSIVOS. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 992/21.6T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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AÇÃO EXECUTIVA. CESSÃO DE CRÉDITO À HABITAÇÃO. HABILITAÇÃO. NULIDADE DA CESSÃO APELAÇÃO Nº 466/22.8T8SRE-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão:
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ALIMENTOS A FILHO MAIOR. CESSAÇÃO. GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO PROGENITOR. DESONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. DEVER DE RESPEITO
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SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM. ÓNUS DA PROVA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº
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AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. SANAÇÃO. EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DE TIPO FAMILIAR. DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 418/22.8T8FVN.C1 Relator: ANABELA
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. ABUSO DO DIREITO. DESPACHO SANEADOR APELAÇÃO Nº 355/22.6YLPRT.C1 Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA Data
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. USUCAPIÃO. ACESSÃO IMOBILIÁRIA. BOA-FÉ APELAÇÃO Nº 179/22.0T80LR.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 14-01-2025 Tribunal: JUÍZO
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SEGURO DE VIDA. DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E ÓNUS DA PROVA. ANULAÇÃO DO CONTRATO DE
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LETRA. AVAL. RELAÇÃO SUBJACENTE. PACTO DE PREENCHIMENTO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA APELAÇÃO Nº 58/24.7T8CTB-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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