União de facto. Enriquecimento sem causa. Cessação da união de facto. Termo inicial para o exercício do direito
UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CESSAÇÃO DA UNIÃO DE FACTO. TERMO INICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
Ler maisDireito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Ação de demarcação. Encravamento do prédio
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ENCRAVAMENTO DO PRÉDIO APELAÇÃO Nº 1202/17.6T8CTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 28-01-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisComunhão conjugal. Partilha. Manifesta desproporção. Interpretação das cláusulas do contrato de partilha
COMUNHÃO CONJUGAL. PARTILHA. MANIFESTA DESPROPORÇÃO. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PARTILHA APELAÇÃO Nº 74/21.0T8GRD.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do
Ler maisPenhora. Registo da penhora. Novas construções não descritas no registo. Suficiência dos elementos que constam da descrição predial. Nulidade do registo da penhora
PENHORA. REGISTO DA PENHORA. NOVAS CONSTRUÇÕES NÃO DESCRITAS NO REGISTO. SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS QUE CONSTAM DA DESCRIÇÃO PREDIAL. NULIDADE DO
Ler maisProva pericial. Incumprimento dos ónus da impugnação da matéria de facto. Direito de retenção do imóvel locado. Compensação ao senhorio devida pela ocupação do locado
PROVA PERICIAL. INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. COMPENSAÇÃO AO SENHORIO
Ler maisAção que reconhece a posição de senhorio por ser proprietário. Pedido de reconhecimento da propriedade com base em usucapião por parte do ex-arrendatário. Caso julgado
AÇÃO QUE RECONHECE A POSIÇÃO DE SENHORIO POR SER PROPRIETÁRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE COM BASE EM USUCAPIÃO POR
Ler maisAdoção. Interesse da criança. Confiança do menor a instituição com vista à adoção
ADOÇÃO. INTERESSE DA CRIANÇA. CONFIANÇA DO MENOR A INSTITUIÇÃO COM VISTA À ADOÇÃO APELAÇÃO Nº 336/20.4T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
Ler maisResolução. Termo final resolutivo impreciso
RESOLUÇÃO. TERMO FINAL RESOLUTIVO IMPRECISO APELAÇÃO Nº 154/20.0T8AGN.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-01-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler maisExecução por alimentos devidos a menor. Abuso de direito
EXECUÇÃO POR ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 133/13.3TBMMV-K.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 28-01-2025 Tribunal:
Ler maisO princípio da intangibilidade da obra pública. Culpa grave, leve e levíssima. Inexigibilidade da reconstituição natural
O PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA OBRA PÚBLICA. CULPA GRAVE, LEVE E LEVÍSSIMA. INEXIGIBILIDADE DA RECONSTITUIÇÃO NATURAL APELAÇÃO Nº 563/22.0T8SEI.C1 Relator:
Ler mais