Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃO DE PERIGO PARA A CRIANÇA. INSTABILIDADE EMOCIONAL. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. MEDIDA
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL COM PRAZO CERTO. RENOVAÇÃO. NORMA SUPLETIVA. PRAZO MÍNIMO PERMITIDO APELAÇÃO Nº 318/24.7T8PMG.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. RELACIONAÇÃO DE BENFEITORIAS. CRÉDITO DO PATRIMÓNIO COMUM SOBRE UM DOS EX-CÔNJUGES. DECLARAÇÃO EM ATA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA.
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. ACESSO A PRÉDIO CONFINANTE DO MESMO PROPRIETÁRIO APELAÇÃO Nº 273/22.8T8NLS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 11-03-2025
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DEPOIMENTO DE PARTE. DOENÇA GRAVE. RELATÓRIO MÉDICO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO. DEPOIMENTO POR ESCRITO. COMUNICAÇÃO DIRETA DO
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AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CESSÃO DE QUOTAS. EXECUÇÃO. AVALISTA. DÍVIDA SOLIDÁRIA. DIREITO DE REGRESSO. INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE.
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CASO JULGADO FORMAL. ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. VENDA EXECUTIVA. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
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CONTRATO DE ALUGUER DE COFRE-FORTE. ASSALTO. ÓNUS DA PROVA. CULPA GRAVE. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. INDEMNIZAÇÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. TESTEMUNHAS INDIRETAS
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ALIMENTOS A FILHO MAIOR ATÉ AOS 25 ANOS DE IDADE. VIOLAÇÃO GRAVE DOS DEVERES DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO PARA COM
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PROTEÇÃO DE KNOW-HOW E DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS CONFIDENCIAIS. REQUISITOS PARA A EXISTÊNCIA DE SEGREDO COMERCIAL. ÓNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA
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