Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
OBJETO DO RECURSO. DISPARIDADE ENTRE AS ALEGAÇÕES E AS CONCLUSÕES. USUCAPIÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 324/22.6T8MGR.C1 Relator: FONTE RAMOS
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VENDA DE COISA DEFEITUOSA. PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS. ÓNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DÚVIDA SOBRE A REALIDADE DE UM FACTO. AFIRMAÇÕES CONCLUSIVAS. ATIVIDADE PERIGOSA. ATIVIDADE AERONÁUTICA. PRESSUPOSTOS DA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO DAS EXATAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
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INDEFERIMENTO LIMINARMENTE A OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. LIVRANÇA EM BRANCO. AVAL. PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 1203/24.8T8SRE-B.C1
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CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES. REDUÇÃO A ESCRITO. ACORDO VERBAL SOBRE OUTRO PREÇO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MÁ FÉ E
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ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUMENTO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL DO PROGENITOR OBRIGADO À PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1814/17.8T8CHV-J
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INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. OBRIGADOS. AVISO PARA PAGAMENTO DO PRÉMIO DE SEGURO.
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ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. ATIVIDADE DE MERGULHO PROFISSIONAL. ULTRAPASSAGEM DOS LIMITES DE PROFUNDIDADE
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. RELACIONAMENTO DOS LUCROS DE SOCIEDADE APELAÇÃO Nº 270/21.0T8PBL-C.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-01-2025 Tribunal:
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