Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO ESPECIAL PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS. AÇÃO DE HONORÁRIOS. LAUDO. PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 7173/21.7YIPRT.C1
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RESPONSABILIDADE PARENTAIS. DIREITO A ALIMENTOS. INCUMPRIMENTO. PROGENITOR SOBREVIVO. MEDIDA DE CONFIANÇA A PESSOA IDÓNEA APELAÇÃO Nº 814/11.6TMCBR-F.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
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RECONVENÇÃO. PARTILHA EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. PARTILHA ADICIONAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 638/23.8T8LRA-A.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DINÂMICA DO ACIDENTE. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHAS INDIRETAS. PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO. FOTOGRAFIAS APELAÇÃO Nº 369/22.6T8VIS.C1 Relator:
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CONTRATO DE SEGURO. RISCO. DOENÇA. DECLARAÇÕES INEXATAS. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 2431/22.6T8ACB.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 25-03-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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NULIDADE DE SENTENÇA. QUEDA DE MURO. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 861/21.0T8LMG.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 25-03-2025 Tribunal:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. AMPLIAÇÃO DA SERVIDÃO. SERVIDÃO LEGAL. ÓNUS DA PROVA. MENOR PREJUÍZO APELAÇÃO Nº 1168/21.8T8LMG.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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CONTRATO DE SEGURO. RISCO COBERTO. PRÉMIO. DECLARAÇÕES DO SEGURADO. OMISSÃO DOLOSA DE DOENÇA. ANULAÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 720/23.1T8VIS.C1 Relator:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO DE MÚTUO. LIVRANÇA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. PRECLUSÃO. ÓNUS DA PROVA
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CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 503/23.9T8MBR.C1 Relator:
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