Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMPREITADA. DEFEITOS. DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO DONO DA OBRA. ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA AOS FACTOS A PROVAR. PROVA PERICIAL
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUTORIZAÇÃO PARA PASSAR PELO PRÉDIO SERVIENTE. CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE APELAÇÃO Nº 41/21.4T8LMG.C1
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CONTRATO DE ATRIBUIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONCEITO DE CONSUMIDOR. PERSI APELAÇÃO Nº 45349/22.7YIPRT.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão:
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CONVENÇÃO CMR. EXTRAVIO DE MERCADORIA. NEGLIGÊNCIA. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR APELAÇÃO Nº 365/23.6T8PMS.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão:
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PROCESSO TUTELAR DE MENORES EM PERIGO. MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS. MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL APELAÇÃO Nº 600/20.2T8FIG-B.C1
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. CERTIDÃO PERMANENTE. ENTREGA DE CÓDIGOS DE ACESSO. PODERES DEVERES DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 6297/18.2T8CBR-K.C1 Relator: FONTE RAMOS
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AÇÃO POPULAR. FORMA DE PROCESSO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUÍZO CENTRAL CÍVEL/LOCAL CÍVEL APELAÇÃO Nº 3794/23.1T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 1474/24.0T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCUMPRIMENTO PRECOCE. INCIDENTE PROCESSUAL. REQUERIMENTO ENVIADO POR COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA. INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA
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APOIO JUDICIÁRIO. DECISÃO TÁCITA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO TÁCITA APELAÇÃO Nº 2491/23.2T8ACB-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 14-01-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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