Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DEPOIMENTO DE PARTE. DECLARAÇÕES DE PARTE. CONTRATO DE SEGURO. CONDUTOR HABITUAL DA VIATURA. OBJETO DO SEGURO. INFORMAÇÕES INEXATAS. ANULABILIDADE DO
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INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO. IRREVOGABILIDADE. AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 1116/19.5T8PBL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 25-02-2025 Tribunal:
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO. MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS CIVIS. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº 1372/23.4T8CTB.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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DIVÓRCIO. ALIMENTOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCECIONAL. CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA. CONDIÇÕES APELAÇÃO Nº 573/24.2T8ACB.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. BRASIL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA IGUALDADE DAS PARTES. PRINCÍPIOS DE ORDEM
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INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI. ÓNUS DA PROVA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 112/24.5T8ALD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 855/22.8T8GRD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 25-02-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONTRATO DE SEGURO DEFICIÊNCIA DE ACONDICIONAMENTO DA CARGA. DIREITO DE
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OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO PARCIAL DO RECURSO. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. SERVIDÃO
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SEGURO DE GRUPO. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO ADERENTE. VIOLAÇÃO PELO TOMADOR DE DEVERES DE INFORMAÇÃO. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. RESPONSABILIDADE
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