Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESSUPOSTOS. NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 1867/08.0TBVIS.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 02-11-2010 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE SERVIÇO. PENSÃO DE SANGUE. REEMBOLSO. ESTADO. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1029/06.0TBTNV.C1 Relator: MARTINS DE SOUSA Data
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ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. INTERESSE EM AGIR. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 715/08.5TBACN.C1 Relator: JUDITE PIRES Data
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. ALTERAÇÃO APELAÇÃO Nº 972/08.7TMCBR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 26-10-2010 Tribunal: TRIBUNAL DE MENORES
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NULIDADE DE SENTENÇA. CONTRATO-PROMESSA. SINAL. CLÁUSULA PENAL. EXCESSO. REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 2328/04.1TBVIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 26-10-2010
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COMPRA E VENDA. MOTOCICLO. ENTREGA DOS DOCUMENTOS APELAÇÃO Nº 4015/08.2TBVIS.C1 Relator: MARTINS DE SOUSA Data do Acordão: 26-10-2010 Tribunal: TORRES
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INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. PRESUNÇÃO. ILISÃO. DEVEDOR APELAÇÃO Nº 315/10.0TBTND-A.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 26-10-2010 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TONDELA
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CONFISSÃO. ESTADO CIVIL. MATÉRIA DE FACTO. MÚTUO. RESTITUIÇÃO. CLÁUSULA CUM POTUERIT. NULIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1482/08.8TBGRD.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. ALIMENTOS. TRABALHO DOMÉSTICO APELAÇÃO Nº 824/09.3TBVIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 26-10-2010 Tribunal: VISEU Legislação:
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INDIGNIDADE SUCESSÓRIA. INCAPACIDADE SUCESSÓRIA. TESTAMENTO. OCULTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1054/05.9TBCBR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 26-10-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS.2033º,
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