Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 445/09.0TBSEI.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: SEIA Legislação:
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CRÉDITO AO CONSUMO. INCUMPRIMENTO. NOTIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA APELAÇÃO Nº 305/11.5T2AVR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: CBV AVEIRO Legislação: DL
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NORMA DE CONFLITOS. SUB-ROGAÇÃO. SEGURANÇA SOCIAL ESTRANGEIRA. SUBSÍDIOS APELAÇÃO Nº 1049/04.0TBLRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: LEIRIA
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ALIMENTOS. DIVÓRCIO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 4503/08.0TBLRA.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 22-11-2011 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTS.334, 2003,
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EMPREITADA. DEFEITOS. DANOS COLATERAIS. INDEMNIZAÇÃO. CADUCIDADE. CONCURSO DE RESPONSABILIDADES. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 834/09.0TBTMR.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 29-11-2011
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AVAL. LIVRANÇA. PACTO DE PREENCHIMENTO. FALSIDADE APELAÇÃO Nº 1056/08.3TBGRD-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 22-11-2011 Tribunal: GUARDA Legislação:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 356/10.7T2AND-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 22-11-2011 Tribunal: COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. LESADOS. TERCEIROS. DANOS INDIRECTOS APELAÇÃO Nº 5441/05.4TBLRA.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 22-11-2011 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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CONTRATO-PROMESSA. SINAL. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 321/2002.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITADA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE. EMPREITEIRO. DEFEITOS. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 447/09.7TBVIS.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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