Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. EMPRESA. REPRESENTADO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 3841/07.4TBAVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 24-01-2012
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PRESUNÇÃO DE CULPA. SÓCIO GERENTE. EMPRESA. PROPRIETÁRIO. VEÍCULO APELAÇÃO Nº 1032/04.5TBVNO.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 24-01-2012 Tribunal: OURÉM
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDAMENTO RURAL. FALTA DE FORMA ESCRITA. PRÉDIO CONFINANTE. PREÇO. DEPÓSITO APELAÇÃO Nº 306/08.0TBSAT.C1 Relator: TELES PEREIRA Data
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PRESCRIÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. PRAZO. INÍCIO. CONTAGEM DOS PRAZOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 644/10.2TBCBR-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data
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DIREITO COMUNITÁRIO. OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 1473/10.9T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 09-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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ARRENDAMENTO URBANO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. EXECUÇÃO. DESPEJO. CADUCIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FALTA DE CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 1363/09.8TBMGR-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO ARBITRAL. INDEMNIZAÇÃO. TERRENO APTO PARA CONSTRUÇÃO. TERRENO APTO PARA OUTROS FINS APELAÇÃO Nº 406/09.0TBSEI.C1 Relator:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ÁREA EXPROPRIÁVEL APELAÇÃO Nº 196/09.6T2VGS.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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EMPREITADA. DEFEITOS. REDUÇÃO DO PREÇO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS MORAIS APELAÇÃO Nº 2580/05.5TBPBL.C2 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão:
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TRESPASSE. CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. BENFEITORIA. ABUSO DE DIREITO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 377/09.2T2ETR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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