Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. CUSTO DE CONSTRUÇÃO. ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 240/09.7TBVIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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EMPREITADA. OBRA PARTICULAR. LIBERDADE CONTRATUAL. REGIME. EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS. MULTA CONTRATUAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 44092/08.4YIPRT.C1 Relator: JUDITE PIRES Data
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTE COMUM. OBRAS. REPARAÇÕES URGENTES. INDEMNIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2920/08.5TBAVR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 24-04-2012
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. DEVER DE INFORMAR. DECLARAÇÃO INEXACTA. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1198/08.5TBCBR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. DEVER DE INFORMAR. DECLARAÇÃO INEXACTA. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1198/08.5TBCBR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do
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PRESCRIÇÃO. PRAZO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 7825/08.7BOER.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-05-2012 Tribunal: OIERAS 2º
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ARRENDAMENTO. OBRAS. ABUSO DE DIREITO. CADUCIDADE. PROVA DOCUMENTAL. RESPOSTAS AOS QUESITOS. CONTRADIÇÃO APELAÇÃO Nº 337/08.0TBACB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 2725/08.3TBLRA.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: LEIRIA 4º J
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SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. TELEFONE. COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA. PRESCRIÇÃO. LEI INTERPRETATIVA APELAÇÃO Nº 288554/08.0YIPRT.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COIMBRA 2º
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SEGURO. FRANQUIA APELAÇÃO Nº 347/11.0TJCBR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COIMBRA 5º J C Legislação: ARTº 493º
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