Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SOCIEDADE COMERCIAL. DESTITUIÇÃO. GERENTE. JUSTA CAUSA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 160/08.2TBPMS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 21-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CÔNJUGE. DESCENDENTE APELAÇÃO Nº 368/12.6TBTND.C1 Relator: NUNES RIBEIRO Data do Acordão:
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DIREITOS DO CONSUMIDOR. CADUCIDADE. COMPRA E VENDA. COISA MÓVEL. VÍCIOS APELAÇÃO Nº 765/12.7TBCBR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COISA IMÓVEL. DOCUMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 37/09.4TBCVL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COISA IMÓVEL. DOCUMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 37/09.4TBCVL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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INSOLVÊNCIA. ACÇÕES. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 698/09.4TBLSA-Z.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do
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DIVÓRCIO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 268/07.1TBSRT.C2 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 14-05-2013 Tribunal: SERTÃ Legislação: ARTº 1972º,
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PARTILHA DOS BENS DO CASAL. TORNAS. DECLARAÇÃO UNILATERAL. PROMESSA DE PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1155/11.4TBVIS.C1 Relator:
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INSOLVÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA ( IES ) APELAÇÃO Nº 2223/12.0TJCBR-C.C1 Relator: MARIA INÊS
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DENOMINAÇÃO SOCIAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. MARCA. REGISTO DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 151/11.6TYLSB.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão:
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