Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO PROMESSA. INCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CASAMENTO. PROVA. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 689/08.2TBOHP.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 12-11-2013 Tribunal:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. MUDANÇA. SERVIDÃO APELAÇÃO Nº 126/10.2TBSRE.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-11-2013 Tribunal: SOURE Legislação: ARTS. 1305,
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. APENSAÇÃO DE ACÇÕES. RELAÇÃO DE COMISSÃO APELAÇÃO Nº 323/10.0T2AND.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-11-2013 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. ANULABILIDADE. FALSAS DECLARAÇÕES. TOMADOR APELAÇÃO Nº 372/11.1TBACB.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 03-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. VALOR. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 4791/10.2TBLRA.C1 Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão: 03-12-2013 Tribunal:
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CESSAÇÃO DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. CONTRATO ATÍPICO. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO nº 31/12.8TBCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 03-12-2013
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACTO JURISDICIONAL APELAÇÃO Nº 3422/12.0TBLRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL. INDEMNIZAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2724/09.8.TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal:
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CONTRATO ATÍPICO. PREÇO. FALTA DE ACORDO. DETERMINAÇÃO DO PREÇO. PREÇO RAZOÁVEL E EQUITATIVO APELAÇÃO Nº 922/11.3TBFIG.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPREITEIRO. DONO DA OBRA APELAÇÃO Nº 3481/08.0TBLRA.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão:
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