Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DURAÇÃO LIMITADA. NULIDADE PARCIAL. REDUÇÃO. NRAU. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 4/12.0TBGVA-A.C1 Relator: MOREIRA DO
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DIREITO DE REGRESSO. ABANDONO DE SINISTRADO. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 1279/10.5T2AVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 26-11-2013
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INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE CUIDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TOMADOR. CHEQUE APELAÇÃO Nº 3652/11.2TBLRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 10-12-2013
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SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PRESTAÇÕES FUTURAS APELAÇÃO Nº 1987/07.8TBAGD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. JUROS APELAÇÃO Nº 229191/11.0YIPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: JUÍZOS CÍVEIS DE COIMBRA –
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DANOS NÃO PATRIMONIAIS. INDEMNIZAÇÃO. CRITÉRIOS. DANOS PATRIMONIAIS. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº 53/10.3TBPNH.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal:
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO CONFINANTE APELAÇÃO Nº 225/08.0TBNLS.C1 Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL DE NELAS Legislação:
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EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS. SUBEMPREITADA. ACÇÃO DIRECTA. DONO DA OBRA APELAÇÃO Nº 205940/09.6YIPRT.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 03-12-2013
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AVALISTA. LIVRANÇA. RELAÇÕES MEDIATAS. RELAÇÕES IMEDIATAS. CREDOR APELAÇÃO Nº 4269/10.4TBLRA-A.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal: 5º J
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CONTRATO-PROMESSA. TRADIÇÃO DA COISA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 1729/12.6TBCTB-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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