Contrato de abertura de crédito. Cessação. Liquidação
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato de mútuo. Fiança. Erro sobre o objecto. Contrato de adesão. Cláusulas contratuais gerais. Dever de informar
CONTRATO DE MÚTUO. FIANÇA. ERRO SOBRE O OBJECTO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAR APELAÇÃO Nº 315/12.5TJCBR-A.C1
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. RENÚNCIA. DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 589/09.9TBCTB.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: CASTELO BRANCO
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