Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA CULPOSA. EXPLORAÇÃO DEFICITÁRIA. INTERESSE. ADMINISTRADOR. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 785/11.9TBLRA-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal: 2º JUÍZO
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DIREITO DE VISITA. AVÓS. PROCESSO TUTELAR. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. CONSTITUCIONALIDADE. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 194/11.0T6AVR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data
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RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. FUNDAMENTOS. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 1943/09.1T2AVR-L.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal:
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LIVRANÇA EM BRANCO. LETRA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DESRESPEITO APELAÇÃO Nº
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APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 291/12.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO.DEVER ACESSÓRIO. VIOLAÇÃO. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. EXONERAÇÃO. EMPREITEIRO. CONTRATOS BILATERAIS. DESCONTO. PREÇO APELAÇÃO Nº 844/03.1TBMGR.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS
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PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. CRÉDITO LABORAL. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO N º 2534/09.2TBVIS-F.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal: 1.º
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LIVRO DE RECLAMAÇÕES. DIREITO DE RECLAMAÇÃO. EXERCÍCIO DE DIREITO. ILEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 839/12.4T2AVR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 26-11-2013
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REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO. OBJECTO. REGISTO. INSCRIÇÃO PREDIAL. DESCRIÇÃO PREDIAL APELAÇÃO Nº 1643/10.0TBCTB.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 26-11-2013 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÃO. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 282/12.5TBOHP.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA
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