Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE SEGURO. CONTRATO DE CRÉDITO. CONEXÃO. SINISTRO. CANCELAMENTO. ABUSO DE DIREITO. BOA FÉ. BANCO. DEVER DE INFORMAR. DEVER DE
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INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO . INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 1627/08.8TBAVR.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÕES. GARANTIA. MUTUANTE . BENEFICIÁRIO. SEGURO APELAÇÃO Nº 16/11.1TBSCD-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 21-01-2014 Tribunal:
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REVITALIZAÇÃO. QUALIFICAÇÃO. CRÉDITO. TORNAS. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 1365/13.0TBLRA.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 21-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRIORIDADE DE PASSAGEM. VELOCIDADE EXCESSIVA. INDEMNIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA APELAÇÃO Nº 595/10.0TBVIS.C2 Relator: JORGE ARCANJO Data
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. PRÉDIO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 2805/11.8TBVIS-D.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO. REVOGAÇÃO. CONTRATO. CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 1141/10.1TBMGR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PRESUNÇÃO. REGISTO APELAÇÃO Nº 224/12.8TBCTB-C.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO CONFINANTE. COMUNICAÇÃO. EXERCÍCIO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 6628/10.3TBLRA.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. INTERESSE. COISA. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1131/10.4TBPBL.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal: 3º
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