Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMPREITADA. IVA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 142/03.0TBANS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 11-02-2014
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CENTRO COMERCIAL. CEDÊNCIA DE ESPAÇOS. CLÁUSULA DE INGRESSO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1198/12.0TBCVL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. REQUISITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 985/12.4T2AVR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: COMARCA DO
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ERRO DE FACTO. ERRO DE DIREITO. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. CASO JULGADO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPETIÇÃO
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DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO. SEGURO. ÁLCOOL NO SANGUE APELAÇÃO Nº 100/12.4TBTMR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 21-01-2014
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JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. IMPUGNAÇÃO. ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. USUCAPIÃO. TERCEIRO. BOA-FÉ APELAÇÃO Nº 100/10.9TBFZZ.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 21-01-2014
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CULPA DO LESADO. CONCORRÊNCIA DO RISCO E DA CULPA APELAÇÃO Nº 215/10.3TBCVL.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data
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DIVÓRCIO. RELAÇÃO DE BENS. BENS COMUNS. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1350/10.3TBPMS.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 21-01-2014 Tribunal: PORTO
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RESPONSABILIDADE HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE MÉDICA. CONCAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 2009/05.9TBFIG.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. ALTERAÇÃO. CASO JULGADO. DESLOCAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO. ILICITUDE APELAÇÃO Nº 1288/07.1TBAMD-A.C1 Relator: LUIS CRAVO
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