Dano pré-morte. Ónus da prova

DANO PRÉ-MORTE. ÓNUS DA PROVA
APELAÇÃO Nº
554/06.8TBNLS.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Data do Acordão: 07-10-2014
Tribunal: NELAS
Legislação: Nº 3 DO ART.496º DO CC
Sumário:

  1. No que respeita ao denominado dano pré-morte, estão em causa os padecimentos sofridos pela vítima antes da sua morte, expressamente contemplados no segundo segmento do n.º 3 do art.º 496.º.
  2. Tratando-se de danos que surgem e se radicam na titularidade da própria vítima, pressupõem sempre a morte não instantânea, variando “(…) em função de factores de diversa ordem, como sejam o tempo decorrido entre o acidente e a morte, se a vítima se manteve consciente ou inconsciente, se teve ou não dores, qual a intensidade das mesmas, a existirem, se teve consciência ou não de que ia morrer…”
  3. Recaindo sobre o requerente da indemnização o ónus da prova do dano em causa, não se tendo apurado que a vítima sobreviveu ao embate, não há que arbitrar qualquer montante indemnizatório a este título.

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