Seguro. Mediador. Comissão. Revogação. Justa causa. Caso julgado

SEGURO. MEDIADOR. COMISSÃO. REVOGAÇÃO. JUSTA CAUSA. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 253/07.3TBSVV.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: CBV
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SEGURO. MEDIADOR. COMISSÃO. REVOGAÇÃO. JUSTA CAUSA. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 253/07.3TBSVV.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: CBV
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DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. ALCOOLEMIA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 199/12.3TBALD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-01-2014 Tribunal: ALMEIDA Legislação: ARTS.
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RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO. COMUNICAÇÃO. DANOS APELAÇÃO Nº 1776/11.5T2AVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão:
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CHEQUE. PROVISÃO. CONVENÇÃO DE CHEQUE. CO-TITULAR. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1487/08.9TBMGR-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REGIME. INCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA APELAÇÃO Nº 2287/06.6TBPMS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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PRESUNÇÕES JUDICIAIS. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 693/09.3TBVNO.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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EMPREITADA. EMPREITADA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE. EMPREITEIRO. PRAZO. DENÚNCIA. DEFEITOS. OBRAS APELAÇÃO Nº 2817/09.1TBFIG.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-02-2014
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USUCAPIÃO. DOAÇÃO. PRÉDIO. AUTORIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE OBRAS. MORADIA APELAÇÃO Nº 176/12.4TBACB.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE SEGURO. NOVO REGIME. DEVER JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE RISCO. BOA-FÉ. ANULABILIDADE. CONTRATO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1265/09.8TBFIG.C1 Relator:
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REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO. ABUSO DE DIREITO. ESTILICÍDIO APELAÇÃO Nº 539/08.0TBSEI.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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