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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Seguro. Mediador. Comissão. Revogação. Justa causa. Caso julgado

3 de Março, 2014 Odete Brito 0 Comments

SEGURO. MEDIADOR. COMISSÃO. REVOGAÇÃO. JUSTA CAUSA. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 253/07.3TBSVV.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 11-02-2014  Tribunal: CBV

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Direito Civil 

Direito de regresso. Seguradora. Alcoolemia. Prescrição

3 de Março, 2014 Odete Brito 0 Comments

DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. ALCOOLEMIA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 199/12.3TBALD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-01-2014  Tribunal: ALMEIDA Legislação: ARTS.

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Direito Civil 

Responsabilidade bancária. Central de responsabilidades de crédito. Comunicação. Danos

3 de Março, 2014 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO. COMUNICAÇÃO. DANOS APELAÇÃO Nº 1776/11.5T2AVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão:

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Direito Civil 

Cheque. Provisão. Convenção de cheque. Co-titular. Responsabilidade

27 de Fevereiro, 2014 Odete Brito 0 Comments

CHEQUE. PROVISÃO. CONVENÇÃO DE CHEQUE. CO-TITULAR. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1487/08.9TBMGR-A.C1  Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Contrato de concessão comercial. Natureza jurídica. Regime. Incumprimento. Obrigação de indemnizar. Indemnização de clientela

27 de Fevereiro, 2014 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REGIME. INCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA APELAÇÃO Nº 2287/06.6TBPMS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA

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Direito Civil 

Presunções judiciais. Impugnação pauliana. Má fé

27 de Fevereiro, 2014 Odete Brito 0 Comments

PRESUNÇÕES JUDICIAIS. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 693/09.3TBVNO.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE

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Direito Civil 

Empreitada. Empreitada de consumo. Responsabilidade. Empreiteiro. Prazo. Denúncia. Defeitos. Obras

26 de Fevereiro, 2014 Odete Brito 0 Comments

EMPREITADA. EMPREITADA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE. EMPREITEIRO. PRAZO. DENÚNCIA. DEFEITOS. OBRAS APELAÇÃO Nº 2817/09.1TBFIG.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-02-2014

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Direito Civil 

Usucapião. Doação. Prédio. Autorização. Construção de obras. Moradia

26 de Fevereiro, 2014 Odete Brito 0 Comments

USUCAPIÃO. DOAÇÃO. PRÉDIO. AUTORIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE OBRAS. MORADIA APELAÇÃO Nº 176/12.4TBACB.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Novo regime. Dever jurídico. Declaração de risco. Boa-fé. Anulabilidade. Contrato. Nexo de causalidade

19 de Fevereiro, 2014 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO. NOVO REGIME. DEVER JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE RISCO. BOA-FÉ. ANULABILIDADE. CONTRATO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1265/09.8TBFIG.C1 Relator:

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Direito Civil 

Registo predial. Presunção. Abuso de direito. Estilicídio

19 de Fevereiro, 2014 Odete Brito 0 Comments

REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO. ABUSO DE DIREITO. ESTILICÍDIO APELAÇÃO Nº 539/08.0TBSEI.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES  Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL

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