Servidão predial. Constituição. Usucapião
SERVIDÃO PREDIAL. CONSTITUIÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 482/11.5TBVIS.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 25-03-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU –
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Matéria de facto. Controlo judicial. Tribunal da relação. Venda. Coisa imóvel. Responsabilidade. Defeitos. Caducidade do direito. Comprador
MATÉRIA DE FACTO. CONTROLO JUDICIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. VENDA. COISA IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. DEFEITOS. CADUCIDADE DO DIREITO. COMPRADOR APELAÇÃO Nº 1157/10.8TJCBR.C1
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ÁGUAS. NASCENTE. PRÉDIO. ALHEIO. AQUISIÇÃO DE DIREITOS. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 510/08.1TBTND.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal:
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USUCAPIÃO. POSSE. BEM COMUM. CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 847/07.7TBPCV.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 25-02-2014 Tribunal: T. J. PENACOVA
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO. REMUNERAÇÃO. REGIME DE EXCLUSIVIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 704/12.5T2OBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO. BASE INSTRUTÓRIA. RESPOSTA APELAÇÃO Nº 688/11.7TBFND.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: FUNDÃO
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CONTA BANCÁRIA. CÔNJUGE. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 2343/11.9T2AVR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: CBV – AVEIRO –
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USUCAPIÃO. POSSE. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE APELAÇÃO Nº 1313/11.1TBCTB.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal:
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