Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO ATÍPICO. CEDER. PRÉDIO RÚSTICO. USO. NÃO FIXAÇÃO. RETRIBUIÇÃO. PRAZO. ANALOGIA. COMODATO. USO DETERMINADO APELAÇÃO Nº 48/12.2TBFCR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES
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COMODATO PARA USO DETERMINADO. CONCEITO JURÍDICO APELAÇÃO Nº 886/11.3TBVIS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal: VISEU – TRIBUNAL
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FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 2868/03.0TBVIS-P.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal:
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SEGURO DE DANOS. PRESTAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 176/12.4TBTMR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. REPARTIÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 857/07.4TBLRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO
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USUCAPIÃO. POSSE. PROVAS. PRESUNÇÃO. ANIMUS POSSIDENDI APELAÇÃO Nº 1350/11.6TBGRD.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 25-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM APELAÇÃO Nº 780/04.4TBCBR-G.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. ALTERAÇÃO. PRESTAÇÃO. NECESSIDADES DO MENOR APELAÇÃO Nº 10033-A/1999.C1
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RESPONSABILIDADE DO GERENTE. CREDOR SOCIAL. ILICITUDE. DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA. DEFICIT PATRIMONIAL. DANO. INDEMNIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº
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DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 2452/12.7TBLRA.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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