Contrato de mediação. Não exclusividade. Retribuição

CONTRATO DE MEDIAÇÃO. NÃO EXCLUSIVIDADE. RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 242/11.3TBNZR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: INSTÂNCIA LOCAL DA
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO. NÃO EXCLUSIVIDADE. RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 242/11.3TBNZR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: INSTÂNCIA LOCAL DA
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PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTO PARTICULAR. CONFISSÃO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 98/11.6TBSCD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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FORMAÇÃO DO CONTRATO. PLURALIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 669/10.8TBGRD.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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AVAL. RESPONSABILIDADE. AVALISTA. DENÚNCIA APELAÇÃO Nº 1507/10.7TBPMS-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 09-12-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTO
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DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTA SOLIDÁRIA. TITULARIDADE. PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 15/09.3TBPNC.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: COMARCA DE
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COMPRA E VENDA. VEÍCULO. CLÁUSULA. NULIDADE. OBRIGAÇÃO. REGISTO. RESERVA DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 4435/13.0TBLRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão:
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAUSA DE PEDIR. MANDATO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 253/07.3TBLMG.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 02-12-2014
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INDEMNIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. DANO BIOLÓGICO. INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 324/10.9TBCVL.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. USUCAPIÃO. ÁGUAS. SERVIDÃO DE VISTAS APELAÇÃO Nº 174/12.8TBSBG.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 02-12-2014 Tribunal: SABUGAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. ANIMAL. CONCESSIONÁRIO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 76/04.1TBMGL.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão:
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