Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PERMUTA. PROPRIEDADE HORIZONTAL. TRANSFERÊNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. HIPOTECA. REGISTO. TERCEIRO APELAÇÃO Nº1483/11.9TBVIS.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal:
Ler mais
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO. DETERMINAÇÃO DO VALOR. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3248/13.4TBVIS-C.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 25-03-2014 Tribunal: 4º JUÍZO
Ler mais
QUALIFICAÇÃO. CONTRATO. MEDIADOR. FALTA. AUTORIZAÇÃO. FALTA DE FORMA LEGAL. RETRIBUIÇÃO. COMISSÃO APELAÇÃO Nº 292391/11.7YPRT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
Ler mais
RESPONSABILIDADE DO COMITENTE. RELAÇÃO DE COMISSÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. ACTOS DOS AUXILIARES APELAÇÃO
Ler mais
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. PARENTESCO. SINISTRADO APELAÇÃO Nº 498/12.4TBTNV.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 01-04-2014 Tribunal:
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. CREDORES. DIREITO DE VOTO . PLANO DE RECUPERAÇÃO. CREDOR. HIPOTECA APELAÇÃO Nº 3330/13.8TBLRA-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
Ler mais
APOSTA. CONTRATO. JOGO. VALIDADE. OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO NATURAL APELAÇÃO Nº 169/10.6TBCSC-B.C2 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 01-04-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESSUPOSTOS. TERCEIRO. PAGAMENTO. DEVEDOR. ERRO. OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 162/09.1TVPRT.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 25-03-2014
Ler mais
INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 663/11.1TBTND.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal: TONDELA 2º J Legislação:
Ler mais
INSOLVÊNCIA. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 104605/12.2YIPRT.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 25-02-2014 Tribunal: TOMAR 2º J Legislação: ARTS. 90, 99,
Ler mais