Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRESUNÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ÓNUS DA PROVA. CREDOR. NÃO CUMPRIMENTO. CONFISSÃO. DEVEDOR APELAÇÃO Nº 171071/12.8YIPRT.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do
Ler mais
INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. VENDA. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 181/12.0TBPNH-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 08-04-2014 Tribunal:
Ler mais
EXPROPRIAÇÃO. JUSTA INDEMNIZAÇÃO. VALOR. SOLO PARA OUTROS FINS APELAÇÃO Nº 99/11.0TBCLB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 08-04-2014 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. ÓNUS DA PROVA. CONTRATO DE ADESÃO APELAÇÃO Nº 1603/11.3T2AVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO
Ler mais
INSOLVÊNCIA. CRÉDITO. FAZENDA NACIONAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1285/12.5TBPMS-F.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão:
Ler mais
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS. CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. HERDEIRO. MUTUÁRIO APELAÇÃO
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES APELAÇÃO Nº 434/13.0TBCNT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
Ler mais
EXPROPRIAÇÃO. SERVIDÃO DE GÁS. INDEMNIZAÇÃO. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº 1380/11.8TBCTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 18-03-2014 Tribunal: CASTELO
Ler mais
SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE MÚTUO. PRÉMIO DE SEGURO. RESOLUÇÃO. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEVER DE INFORMAR APELAÇÃO Nº 1336/12.3T2AVR.C1 Relator: ANABELA
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 132/13.5T2AVR.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão:
Ler mais