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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Letra em branco. Livrança em branco. Acordo de preenchimento. Ónus de alegação. Ónus da prova. Desrespeito. Acordo

19 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

LETRA EM BRANCO. LIVRANÇA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DESRESPEITO. ACORDO APELAÇÃO Nº 4284/09.0YYPRT-A.C1

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Demarcação. Critérios. Funcionamento

19 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

DEMARCAÇÃO. CRITÉRIOS. FUNCIONAMENTO APELAÇÃO Nº 746/07.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: COMARCA DA COVILHÃ – 1.º JUÍZO

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Mandato. Procuração. Representação. Abuso de poderes

18 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

MANDATO. PROCURAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE PODERES APELAÇÃO Nº 164/05.7TBVLF.C2 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DA GUARDA

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Loteamento urbano. Decisão administrativa. Acção de reivindicação

18 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

LOTEAMENTO URBANO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 857/13.5TBCVL.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DE

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Direito Civil 

Prescrição. Fundo de garantia automóvel. Contagem dos prazos. Anulabilidade. Contrato de seguro. Falsidade. Identificação. Condutor habitual

17 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

PRESCRIÇÃO. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. CONTAGEM DOS PRAZOS. ANULABILIDADE. CONTRATO DE SEGURO. FALSIDADE. IDENTIFICAÇÃO. CONDUTOR HABITUAL APELAÇÃO Nº 487/09.6TBOHP.C1 Relator:

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Direito Civil 

Acidente de viação. Morte. Seguro obrigatório automóvel. Responsabilidade por facto ilícito

17 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. MORTE. SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO APELAÇÃO Nº 496/13.0TBCLC.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Tribunal: COMARCA

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Servidão de passagem. Extinção

10 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO APELAÇÃO Nº 3264/08.8TBFIG.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 20-01-2015 Tribunal: COM./COIMBRA – FIGUEIRA FOZ/INST. LOCAL/SEC.

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Direito Civil 

Impugnação pauliana. Acto gratuito. Boa fé. Requisitos. Obrigação solidária

10 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ACTO GRATUITO. BOA FÉ. REQUISITOS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA APELAÇÃO Nº 506/12.9TBCLD.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 20-01-2015 Tribunal:

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Alimentos. Menores. Compensação. Fundo de garantia de alimentos devidos a menores

10 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

ALIMENTOS. MENORES. COMPENSAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES APELAÇÃO Nº 405/09.1TBCNT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do

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Direito Civil 

Expropriação. Solo apto para construção. Solo apto para outros fins. Avaliação. Decisão arbitral. Reformatio in pejus

10 de Fevereiro, 2015 Odete Brito 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. SOLO APTO PARA OUTROS FINS. AVALIAÇÃO. DECISÃO ARBITRAL. REFORMATIO IN PEJUS APELAÇÃO Nº 416/09.TBLMG.C1 Relator:

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