Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 192/13.9TBFVN-C.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 1006/13.5TBCVL-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: COVILHÃ – 1º JUÍZO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. PERDA TOTAL. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 1091/12.7TJCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-04-2014
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EXPROPRIAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2475/09.3TBVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 29-04-2014 Tribunal: VISEU – TRIBUNAL JUDICIAL
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RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL. ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. DANO DA PERDA DE CHANCE. CONTRATO DE SEGURO. ORDEM DOS ADVOGADOS APELAÇÃO Nº
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. ANIMAL. CONCESSIONÁRIO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1230/11.5TBVIS.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 29-04-2014 Tribunal:
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EMPREITADA. DEFEITOS. DIREITOS. DENÚNCIA. PRAZOS. CADUCIDADE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 144/10.0TBCNT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 20-05-2014 Tribunal:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 3779/10.8TBVIS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU Legislação:
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INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. REMISSÃO. INTERESSADO. MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 1318/11.2TBPBL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal:
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BENFEITORIA. PRÉDIO URBANO. TERRENO. ALHEIO APELAÇÃO Nº 1068/08.7TBTMR-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR
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