Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INJUNÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. CAUSA DE PEDIR. RESOLUÇÃO. EFEITO LIBERATÓRIO. EFEITO RESTITUTÓRIO APELAÇÃO Nº 161682/12.7YIPRT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO POR USUCAPIÃO. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. CONCEITO JURÍDICO. JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE ACTUALIZADO APELAÇÃO Nº 4054/11.6TJCBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSALIDADE. CONCURSO EFECTIVO. CAUSAS APELAÇÃO Nº 630/13.0TBGRD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal:
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ACÇÃO DE INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 241/10.2TMCBR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 29-04-2014 Tribunal: 1.º
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAR. AVALISTA. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA APELAÇÃO Nº 1246/11.1TBVIS-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:
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INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROVA ADMISSÍVEL. CLÁUSULA CONDICIONAL RESOLUTIVA TÁCITA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1590/10.5TBLRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FRACÇÃO AUTÓNOMA. PRÉDIO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO APELAÇÃO Nº 3389/09.2TBLRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do
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DIVISÃO DE COISA COMUM. COMPROPRIEDADE. USUCAPIÃO. LOTEAMENTO APELAÇÃO Nº 315/08.0TBAVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal:
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LIVRANÇA. AVAL. CO-AVALISTA. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº 1593/11.2TBMGR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: MARINHA GRANDE
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INSOLVÊNCIA. CASO JULGADO. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. SUBSÍDIO DE NATAL. SUBSÍDIO DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 1734/10.7TBFIG-G.C1 Relator: LUIS
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