Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. REVOGAÇÃO. DOLO. BENEFICIÁRIO. INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 747/11.6TBTNV-J.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS. ADVOGADO-ESTAGIÁRIO APELAÇÃO Nº 4790/11.7TBLRA.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA –
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COMPRA E VENDA. BENS. CONSUMO. CONSUMIDOR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 544/10.6TBCVL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 27-05-2014 Tribunal:
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PRESCRIÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. SUB-ROGAÇÃO. CONTAGEM DOS PRAZOS. PRESTAÇÃO. SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 1953/08.6TBPBL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data
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CONDOMÍNIO. PARTE COMUM. ACESSO. ANIMAL. CONDÓMINO. DIREITOS. DEVERES APELAÇÃO Nº 421/11.3TBSPS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 27-05-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA. GARAGISTA. RESPONSABILIDADE. FALTA. CONTRATO DE SEGURO. FGA APELAÇÃO Nº 1473/10.9TBVIS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 377/12.5T2ALB.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 27-05-2014 Tribunal: JUÍZO DE MÉDIA
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ADVOGADO-ESTAGIÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA APELAÇÃO Nº 117/14.4TJCBR.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 27-05-2014 Tribunal: JUÍZOS CÍVEIS DE COIMBRA –
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ERRO SOBRE O OBJECTO. ESSENCIALIDADE. ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. CESSAÇÃO. ERRO APELAÇÃO Nº 277/07.0TBOFR.C2 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 27-05-2014
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LIVRANÇA EM BRANCO. OPOSIÇÃO. EXCEPÇÕES. PREENCHIMENTO ABUSIVO APELAÇÃO Nº 6139/12.2YYPRT-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 20-05-2014 Tribunal: LOUSÃ
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