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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Acidente de viação. Contra-ordenação. Culpa. Privação do uso do veículo

2 de Julho, 2014 Odete Brito 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONTRA-ORDENAÇÃO. CULPA. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO APELAÇÃO Nº 73/13.6TBSCD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 24-06-2014

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Direito Civil 

Execução. Garantia real. Terceiro. Intervenção principal. Intervenção provocada

1 de Julho, 2014 Odete Brito 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. LAUDO. PERITOS. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 387/09.0TBCVL.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-06-2014 Tribunal: COVILHÃ 3º

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Boa fé. Declaração inexacta. Omissão. Doença. Anulabilidade

1 de Julho, 2014 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO. BOA FÉ. DECLARAÇÃO INEXACTA. OMISSÃO. DOENÇA. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1423/09.5TBMGR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-06-2014

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Direito Civil 

Inventário. Acções tituladas ao portador. Circulação. Traditio. Presunção da existência. Titularidade. Título. Decisão provisória

1 de Julho, 2014 Odete Brito 0 Comments

INVENTÁRIO. ACÇÕES TITULADAS AO PORTADOR. CIRCULAÇÃO. TRADITIO. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA. TITULARIDADE. TÍTULO. DECISÃO PROVISÓRIA APELAÇÃO Nº 1156/05.1TBVIS-A.C1  Relator: BARATEIRO MARTINS

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Direito Civil 

Processo especial de revitalização. Plano de recuperação. Beneficiário. Devedor. Avalista. Pagamento

1 de Julho, 2014 Odete Brito 0 Comments

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. BENEFICIÁRIO. DEVEDOR. AVALISTA. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 281/13.0TBOHP-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:

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Direito Civil 

Sucumbência. Parte vencida. Valor. Processo. Águas. Direito de propriedade. Servidão. Sanção pecuniária compulsória

26 de Junho, 2014 Odete Brito 0 Comments

SUCUMBÊNCIA. PARTE VENCIDA. VALOR. PROCESSO. ÁGUAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. SERVIDÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 363/11.2TBSPS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data

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Direito Civil 

Recurso da matéria de facto. Ónus de impugnação. Factos provados. Propriedade horizontal. Elevador. Condomínio. Administrador provisório. Representação sem poderes. Ratificação

16 de Junho, 2014 Odete Brito 0 Comments

RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. FACTOS PROVADOS. PROPRIEDADE HORIZONTAL. ELEVADOR. CONDOMÍNIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. REPRESENTAÇÃO SEM PODERES. RATIFICAÇÃO

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Direito Civil 

Mandato forense. Responsabilidade civil. Dano. Perda de chance. Nexo de causalidade

16 de Junho, 2014 Odete Brito 0 Comments

MANDATO FORENSE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO. PERDA DE CHANCE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 6368/09.6TBLRA.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do

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Direito Civil 

Contrato de transporte internacional. Contrato de transporte de mercadorias. Convenção CMR. Responsabilidade. Transportador. Indemnização

16 de Junho, 2014 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CONVENÇÃO CMR. RESPONSABILIDADE. TRANSPORTADOR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1168/13.1TBGRD.C1  Relator: CARLOS MOREIRA

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Direito Civil 

Aval. Aval colectivo. Acção cambiária. Co-avalistas. Relação jurídica

13 de Junho, 2014 Odete Brito 0 Comments

AVAL. AVAL COLECTIVO. ACÇÃO CAMBIÁRIA. CO-AVALISTAS. RELAÇÃO JURÍDICA APELAÇÃO Nº 18/12.0TJCBR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL

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