Acidente de viação. Contra-ordenação. Culpa. Privação do uso do veículo

ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONTRA-ORDENAÇÃO. CULPA. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO APELAÇÃO Nº 73/13.6TBSCD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 24-06-2014
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONTRA-ORDENAÇÃO. CULPA. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO APELAÇÃO Nº 73/13.6TBSCD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 24-06-2014
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EXPROPRIAÇÃO. LAUDO. PERITOS. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 387/09.0TBCVL.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-06-2014 Tribunal: COVILHÃ 3º
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CONTRATO DE SEGURO. BOA FÉ. DECLARAÇÃO INEXACTA. OMISSÃO. DOENÇA. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1423/09.5TBMGR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-06-2014
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INVENTÁRIO. ACÇÕES TITULADAS AO PORTADOR. CIRCULAÇÃO. TRADITIO. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA. TITULARIDADE. TÍTULO. DECISÃO PROVISÓRIA APELAÇÃO Nº 1156/05.1TBVIS-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. BENEFICIÁRIO. DEVEDOR. AVALISTA. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 281/13.0TBOHP-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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SUCUMBÊNCIA. PARTE VENCIDA. VALOR. PROCESSO. ÁGUAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. SERVIDÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 363/11.2TBSPS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. FACTOS PROVADOS. PROPRIEDADE HORIZONTAL. ELEVADOR. CONDOMÍNIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. REPRESENTAÇÃO SEM PODERES. RATIFICAÇÃO
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MANDATO FORENSE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO. PERDA DE CHANCE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 6368/09.6TBLRA.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do
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CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CONVENÇÃO CMR. RESPONSABILIDADE. TRANSPORTADOR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1168/13.1TBGRD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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AVAL. AVAL COLECTIVO. ACÇÃO CAMBIÁRIA. CO-AVALISTAS. RELAÇÃO JURÍDICA APELAÇÃO Nº 18/12.0TJCBR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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