Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. AVAL. OBRIGAÇÃO CAUSAL. MODIFICAÇÃO. PLANO DE INSOLVÊNCIA. OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA APELAÇÃO Nº 1497/13.4TBLRA-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. CONTRATOS BILATERAIS. SUSPENSÃO. DIREITO POTESTATIVO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 1514/12.5TBFIG.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. ACTO JURÍDICO. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 694/13.7TBGRD-F.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 17-06-2014 Tribunal: GUARDA 1º J
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SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. PRESTAÇÕES FUTURAS APELAÇÃO Nº 602/07.4TBVIS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: 1.º JUÍZO CÍVEL
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PAGAMENTO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. CUMPRIMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FORÇA PROBATÓRIA.. DOCUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 2583/11.0T2AGD-A.C1 Relator: MARIA
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LOCAÇÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRANSFERÊNCIA. LOCATÁRIO. PESSOA SINGULAR. SOCIEDADE UNIPESSOAL. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1255/11.0TBVIS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO LEGAL. PRÉDIO ENCRAVADO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 401/12.1TBAGN.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES. CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO Nº 1969/13.0TBVIS.C1 Relator: REGINA ROSA Data do
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UNIÃO DE FACTO. MORTE. FACTO IMPEDITIVO. BENEFICIÁRIO. PRESTAÇÃO SOCIAL. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 229/11.6TBFVN.C2 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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CONTRATO-PROMESSA. FIM CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 488/13.0TBLRA-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 24-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA – 1º
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