Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL. ACÇÃO DE ALTERAÇÃO. QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. ESTRANGEIRO. ORDEM PÚBLICA APELAÇÃO
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SIMULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. PRÉDIO URBANO. PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. POSSE. ACESSÃO DA POSSE. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE APELAÇÃO Nº 54/14.2T8SAT.C1 Relator:
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. MÚTUO. CRÉDITO À HABITAÇÃO. PATRIMÓNIO COMUM. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 2440/13.6TBLRA.C1 Relator: VÍTOR
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COOPERATIVA. ÓRGÃOS SOCIAIS. COMPETÊNCIAS. OBRIGAÇÃO. MORA APELAÇÃO Nº 3926/16.6YIPRT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 09-05-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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BALDIOS. CONCEITO. PRESCRIÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE. ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS. NULIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 2035/09.9TBPMS.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES
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CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CRÉDITO A DESCOBERTO. CRÉDITO GARANTIDO. SIMULAÇÃO POR INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA DE PESSOA. INTERPOSIÇÃO REAL DE
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FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SERVIDÃO PREDIAL. CONSTITUIÇÃO. USUCAPIÃO. PRÉDIO ENCRAVADO. PRÉDIO. VIA PÚBLICA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 274/07.6TBCVL.C2 Relator: EMIDIO
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 319/14.3TBFND.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 09-05-2017 Tribunal: COMARCA DE CASTELO
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PESSOA COLECTIVA. SOCIEDADE COMERCIAL. OFENSA AO BOM NOME. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 289/14.8T8FND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA PARTILHADA. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 4147/16.3T8PBL-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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