Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE DEPÓSITO. REPARAÇÃO DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA BOA FÉ APELAÇÃO Nº 96/14.8TBSRE.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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USUCAPIÃO. PRESSUPOSTOS. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 4500/11.9TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 27-06-2017 Tribunal: COMARCA DA GUARDA,
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LIVRANÇA. AVAL. PORTADOR IMEDIATO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 780/14.6TBVIS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 27-06-2017 Tribunal: COMARCA DE
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SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. CREDOR SUBROGADO. PAGAMENTOS. CONTAGEM DO PRAZO APELAÇÃO Nº 466/13.9TJCBR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. MENOR. GUARDA. RESIDÊNCIA APELAÇÃO Nº 34/16.3T8FIG-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 06-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL. DANO NÃO PATRIMONIAL. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 3930/06.2TBLRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO. RENDAS. OBRAS. IMPOSSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DO LOCADO. EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO. DANOS APELAÇÃO Nº 467/13.7TBSEI.C1 Relator: VÍTOR
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CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO LEGAL ESPECIAL. DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE FACTO. ATRIBUIÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1747/14.0T8LRA.C1 Relator: MARIA DOMINGAS
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CLÁUSULA PENAL. CONTEÚDO. CLÁUSULAS PENAIS INDEMNIZATÓRIAS. CLÁUSULAS PENAIS COMPULSÓRIAS. REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 95/05.0TBCTB-H.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 20-06-2017
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BENFEITORIAS. CASAMENTO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BEM COMUM. MASSA INSOLVENTE. SEPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 3638/13.2TBLRA-H.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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