Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. VENDA. AUDIÇÃO. CREDOR COM GARANTIA REAL . CONSENTIMENTO. COMISSÃO DE CREDORES APELAÇÃO Nº 444/06.4TBCNT-AC.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRÉDIO ENCRAVADO. ENCRAVE ABSOLUTO. ENCRAVE RELATIVO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 306/11.3TBCDR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 3953/17.6T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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ALIMENTOS. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGES. CESSAÇÃO APELAÇÃO Nº 1066/15.4T8PBL-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA – POMBAL
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ALIMENTOS. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGES. CESSAÇÃO APELAÇÃO Nº 1066/15.4T8PBL-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA – POMBAL
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ALIMENTOS. ALIMENTOS EDUCACIONAIS. IRRAZOABILIDADE. ÓNUS DA PROVA. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1678/15.6T8GRD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SEGURANÇA SOCIAL. SUBROGAÇÃO. DIREITO ESTRANGEIRO. SUIÇA APELAÇÃO Nº 6714/06.4TBLRA. C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. DECLARAÇÕES DE PARTE. NULIDADE FORMAL. ABUSO DE DIREITO. INALEGALIDADE APELAÇÃO Nº 752/17.9T8LRA. C1 Relator: MOREIRA DO
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TESTAMENTO. DEIXA DE LEGADO. PATRIMÓNIO COMUM APELAÇÃO Nº 3884/16.7T8VIS.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 15-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. TERMO INICIAL APELAÇÃO Nº 226/12.4TBALD-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 15-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA
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