Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIO. CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. COISAS. COMÉRCIO JURÍDICO. DOMÍNIO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 921/17.1T8FND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 26-02-2019 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. DANOS PRÓPRIOS. FURTO DE VEÍCULO. VALOR DO SEGURO APELAÇÃO Nº 2923/14.0TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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AVAL. SEU CONTEÚDO OBRIGACIONAL. MEIOS DE DEFESA DO AVALISTA APELAÇÃO Nº 1818/17.0T8CBR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 219/17.5T8OHP.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO DE MÚTUO. DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO. FIANÇA. INTERPELAÇÃO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 2971/17.9T8CBR-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. VENDA DEFEITUOSA. LEI APLICÁVEL. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. MERCADORIA. DEFEITO. RECURSO DE FACTO. PROVA TESTEMUNHAL. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 3583/16.0T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUSTENTO DO DEVEDOR. RENDIMENTO DISPONÍVEL. SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL APELAÇÃO Nº 1282/18.7T8LRA-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão:
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SOCIEDADE COMERCIAL. DELIBERAÇÃO SOCIAL. PARTICIPAÇÃO SOCIAL. CÔNJUGES. BEM COMUM. AMORTIZAÇÃO DA QUOTA. ACTO DE ALIENAÇÃO. CONSENTIMENTO. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 3507/17.7T8LRA.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 16-10-2018
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. MENORES. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 623/17.9T8PBL.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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