Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO. CONTRATO PROMESSA. CLÁUSULA DE RESERVA DE NOMEAÇÃO. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO APELAÇÃO Nº
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RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. CULPA GRAVE. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4327/16.1T8VIS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 23-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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SIMULAÇÃO. PRESUNÇÃO JUDICIAL. SIMULAÇÃO ABSOLUTA. SIMULAÇÃO FRAUDULENTA. INTUITO DE ENGANAR TERCEIROS. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1094/14.7TBLRA.C1 Relator: MOREIRA DO
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DÍVIDAS EM PRESTAÇÕES. INCUMPRIMENTO. FIADOR. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO. BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO. RENÚNCIA APELAÇÃO Nº 954/13.7TBLSA-C.C1 Relator: FONTE RAMOS
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RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 3246/16.6T8VIS.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 23-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. AÇÃO ESPECIAL. AECOP. EXCEÇÃO APELAÇÃO Nº 12373/17.1YIPRT-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE PRÉ–CONTRATUAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3906/16.1T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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DEVER DE INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. BANCO APELAÇÃO Nº 2918/16.0T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 16-01-2018 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA, LEIRIA,
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ERRO-VÍCIO SOBRE O OBJETO DO NEGÓCIO. PAGAMENTO DE IMPOSTOS LEGAIS. ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 6874/14.0T8CBR.C1 Relator:
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PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES RENOVÁVEIS. AMORTIZAÇÃO. CAPITAL E JUROS. PRAZO APELAÇÃO Nº 561/16.2T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 19-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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