Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO PROMESSA. RESOLUÇÃO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. DEVER SECUNDÁRIO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA APELAÇÃO Nº 6918/16.1T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 27-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE PERMUTA. PROVA POR PRESUNÇÃO. DECLARAÇÃO TÁCITA. FACTOS INSTRUMENTAIS. PRIVAÇÃO DE USO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RECUSA DE CUMPRIMENTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. INDEMNIZAÇÃO. DANO NÃO PATRIMONIAL. DANO PATRIMONIAL. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1685/15.9T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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EMPREITADA. DEFEITOS. DENÚNCIA. CADUCIDADE. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. CONDENAÇÃO EM CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO APELAÇÃO Nº 131004/16.4YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. ACÇÃO EXECUTIVA. SANÇÃO COMPULSÓRIA LEGAL. JUROS APELAÇÃO Nº 681/10.7TBCTB-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-02-2018
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CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE FORMAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1189/16.2T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 06-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIETÁRIOS. REPRESENTAÇÃO DA HERANÇA APELAÇÃO Nº 1927/15.0T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. LOCAL ONDE O TRABALHADOR EXERCE A ACTIVIDADE APELAÇÃO Nº 7899/16.7T8CBR-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 189/16.7T8CDN.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. SEGURO DE PESSOAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL. COBERTURA. DANOS NÃO PATRIMONIAIS
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