Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA OUTROS FINS. RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL. RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL APELAÇÃO Nº 46/12.6TBRSD.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
Ler mais
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. BEM PRÓPRIO. BENFEITORIA APELAÇÃO Nº 238/13.0TMCBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
POSSE. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 1485/14.3TBLRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 09-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais
PREFERÊNCIA. CONFINÂNCIA. DESTINO DO PRÉDIO APELAÇÃO Nº 303/16.2T8CLD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 19-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler mais
DOCUMENTO AUTÊNTICO. PROVA PLENA. ESCRITURA PÚBLICA. PROVA POR TESTEMUNHAS. PAGAMENTO DO PREÇO DECLARADO NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO
Ler mais
CONTRATO DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. REGRAS E USOS UNIFORMES APELAÇÃO Nº 4941/15.2T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 16-01-2018
Ler mais
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. MAIORIDADE. RAZOABILIDADE APELAÇÃO Nº 1156/15.3T8CTB.C2 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 19-12-2017 Tribunal: COMARCA DE CASTELO
Ler mais
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO. VALIDADE. ASSINATURA A ROGO. CONFIRMAÇÃO APELAÇÃO Nº 1111/16.6T8FIG.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal:
Ler mais
ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES FGADM. CONDIÇÕES DE RECURSO. RENDIMENTO ILÍQUIDO APELAÇÃO Nº 4009/11.0TBLRA-B.C1 Relator:
Ler mais
FIANÇA. BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO. PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. INCUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 430/15.3T8MGR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
Ler mais