Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 2406/16.4T8LRA.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INVENTÁRIO. TESTAMENTO. DISPOSIÇÕES PARA DEPOIS DA MORTE. PATRIMÓNIO COMUM. LEGADO DE COISA COMUM APELAÇÃO Nº 112/12.8TBOFR.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 95/18.0T8CNT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 25-09-201 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS COMUNS. PLANO POUPANÇA REFORMA (PPR). BEM MÓVEL. OCUPAÇÃO APELAÇÃO Nº 203/18.1T8CBR-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 25-09-2018
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE FORMAL. CONVERSÃO. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. SINAL. RECURSO. CONCLUSÕES. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. NULIDADE DA
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR. PRODUTO DEFEITUOSO. NORMAS DE SEGURANÇA. REGRAS DE INFORMAÇÃO. FICHA TÉCNICA. ROTULAGEM APELAÇÃO Nº 2411/10.4TBVIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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ALIMENTOS. MENORES. MEDIDA DOS ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 260/15.2T8GVA-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 18-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA
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COMPRA E VENDA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. NULIDADE. REGISTO. FALSIFICAÇÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA FÉ. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 965/15.8T8PTM.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 18-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 3660/16.7T8LRA.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 11-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3767/16.0T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 11-09-2018 Tribunal:
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