Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE. INÍCIO DA INCAPACIDADE. PRESUNÇÃO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. PARTILHA. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 123/15.1T8TCS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 12-12-2017
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DÍVIDA EM PRESTAÇÕES. EXIGIBILIDADE. INTERPELAÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. CITAÇÃO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 10180/15.5T8CBR-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 12-12-2017
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. TÍTULO CONSTITUTIVO. TERRAÇO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1597/15.6T8CVL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 28-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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RESPONSABILIDADE CIVIL. SOCIEDADE COMERCIAL. GERENTES. CREDORES SOCIAIS APELAÇÃO Nº 117/11.6TBAMM.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 28-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO PROMESSA. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1675/13.6TBCLD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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UNIÃO DE FACTO. SUA VERIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 2292/16.4T8CTB.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO DE ALUGUER DE VEÍCULO SEM CONDUTOR APELAÇÃO Nº 1715/14.1T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ENERGIA ELÉCTRICA. CONSUMO FRAUDULENTO. SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL. SEN APELAÇÃO Nº 502/16.7T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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AVAL. SOCIEDADE COMERCIAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. LIVRANÇA. PREENCHIMENTO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 302/15.1T8GRD-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 21-11-2017 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO FACULTATIVO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ALCOOLEMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 6162/11.4TBLRA.C1 Relator: FERNANDO
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