Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. OBRAS. COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 6928/15.6T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM. PRÉDIO URBANO. LOGRADOURO APELAÇÃO Nº 554/14.4T8LMG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. DEVER DE INFORMAÇÃO. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 2193/16.6T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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DÍVIDAS DOS CÔNJUGES. DIVÓRCIO. PARTILHA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO. EXIGIBILIDADE APELAÇÃO Nº 3429/16.9T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. SOCIEDADE ANÓNIMA. PRAZO. CADUCIDADE. INTERRUPÇÃO. LEGITIMIDADE. ACÇÕES NOMINATIVAS. ASSEMBLEIA GERAL. QUÓRUM CONSTITUTIVO. QUÓRUM DELIBERATIVO APELAÇÃO Nº 795/17.2T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 26-06-2018 Tribunal:
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ALIMENTOS. MENOR. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. MAIORIDADE. ALIMENTOS EDUCACIONAIS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 578/16.7T8PBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA. CADUCIDADE. ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM APELAÇÃO Nº 627/16.9T8CVL.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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ALIMENTOS. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 5813/09.5TBSXL-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 26-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASTELO
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CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDEMNIZAÇÃO. CLIENTELA. RELAÇÃO LABORAL. CESSAÇÃO APELAÇÃO Nº 1313/13.7TBLRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 26-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO. SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES APELAÇÃO Nº 417/15.6T8PMS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 19-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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