Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PRAZOS DE CADUCIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DE TAIS PRAZOS APELAÇÃO Nº 57/18.0T8LMG.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 2835/18.9T8CBR-E.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 30-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ARRENDAMENTO. DESPEJO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS. MORA. RESOLUÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 4072/18.3T8CBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 30-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO PEDIDO. FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 279/16.6T8GRD.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 30-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ALIMENTOS. MENORES. CUMPRIMENTO EM ESPÉCIE APELAÇÃO Nº 2379/16.3T8FAR-E.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 30-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
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DELIBERAÇÕES SOCIAIS. ANULAÇÃO. CONVOCATÓRIA. ABUSO DE DIREITO. DESTITUIÇÃO. PROCESSO ESCRITO APELAÇÃO Nº 2067/17.3T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 30-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. ACTO INCOMPATÍVEL. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 99096/17.6YIPRT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 30-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO. REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 43/18.8T8TBU.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SUA REGULAÇÃO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUDIÇÃO DO MENOR NO PROCESSO DE REGULAÇÃO APELAÇÃO Nº 148/19. 8T8CNT-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data
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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1542/13.3TBMGR-K.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 11-04-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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