Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. CESSAÇÃO DO CONTRATO. DENÚNCIA. REMUNERAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 46310/18.1YIPR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 28-05-2019
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PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXEQUENDO. LIVRANÇA EM BRANCO. ABUSO APELAÇÃO Nº 5046/16.4T8CBR-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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FIANÇA. FIADOR. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1030/16.6T8VIS-A.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 04-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. CONTRATOS DE ADESÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE COMUNICAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. INEPTIDÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. COMPATIBILIDADE. NULIDADE DA
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. CRÉDITOS DO ESTADO. CRÉDITOS LABORAIS. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO ESPECIAL. PENHOR. CONFLITO DE LEIS. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS APELAÇÃO
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ALIMENTOS. FILIAÇÃO. MAIORIDADE. CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS. IRRAZOABILIDADE APELAÇÃO Nº 279/07.7TBCLB-J.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 21-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. BANCO. DEVERES DE INFORMAÇÃO. PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE APELAÇÃO Nº 43/18.8T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão:
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PRESCRIÇÃO. QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO. JUROS. CONTRATO DE MÚTUO. CONVERSÃO DO PRAZO. OUTRO TÍTULO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 9042/17.6T8CBR-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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LIVRANÇA. AVALISTA. PAGAMENTO. SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA. FACTOS APELAÇÃO Nº 2209/17.9T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU –
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LIVRANÇA. AVAL. RELAÇÕES IMEDIATAS. VIOLAÇÃO DO PACTO DE PREENCHIMENTO. REDUÇÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 287/17.0T8VIS-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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