Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CESSÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS FUTUROS. GARANTIA BANCÁRIA. LIVRANÇA. SOCIEDADE COMERCIAL. EXTINÇÃO. LIQUIDAÇÃO. SÓCIOS APELAÇÃO Nº 2242/16.8T8CBR-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE FORMAL. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 2325/18.0T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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SOCIEDADE POR QUOTAS. DESTITUIÇÃO DE UM GERENTE. DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA. DELIBERAÇÃO SOCIAL SOBRE A FORMA DE GERÊNCIA APELAÇÃO Nº 8565/18.4T8CBR.C1 Relator: FREITAS
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RECUSA DE CUMPRIMENTO. DECLARAÇÃO NEGOCIAL. RESERVA MENTAL. DOLO ILÍCITO. DOLO NEGATIVO.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 107/17.5T8MMV.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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REPÚDIO DA HERANÇA. SUB-ROGAÇÃO DO CREDOR APELAÇÃO Nº 324/18.0T8LMG.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 21-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROCESSO CRIME. INQUÉRITO APELAÇÃO Nº 4637/17.0T8LRA-B.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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DIREITO DE VIZINHANÇA. DIREITO DE PROPRIEDADE. FUNÇÃO SOCIAL . VIZINHOS. PLANTAÇÃO DE ÁRVORES APELAÇÃO Nº 1653/18.3T8FIG.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 11-06-2019 Tribunal:
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. PENHOR. CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL. CRÉDITOS LABORAIS APELAÇÃO Nº 3810/17.6T8VIS-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 28-05-2019
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CONTRATO DE SEGURO. REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRAZO RAZOÁVEL. PRINCÍPIO DA BOA FÉ. DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA. INDEMNIZAÇÃO. DANO DA PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 1442/18.0T8CBR.C1
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