Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. ALCOOLEMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1446/17.0T8VIS.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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LIVRANÇA. AVAL. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. MONTANTE. REDUÇÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 4211/11.5TBLRA-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DIREITO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 131/15.2T8AGN.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DENÚNCIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 53979/18.5YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 20-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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MENOR. PERIGO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. CONFIANÇA COM VISTA À ADOÇÃO APELAÇÃO Nº 1722/19.8T8PBL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. DESPESAS APELAÇÃO Nº 1145/14.5TBLRA-F.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INSOLVÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 568/14.4TJCBR-C.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 49/15.9T8SEI.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO MÍNIMO DISPONÍVEL. CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO APELAÇÃO Nº 2037/19.7T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DECLARAÇÃO DE RISCO. ÓNUS DA PROVA. MÚTUO. EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO APELAÇÃO Nº 1444718.7T8CTB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal:
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