Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDEMNIZAÇÃO. CLIENTELA. RELAÇÃO LABORAL. CESSAÇÃO APELAÇÃO Nº 1313/13.7TBLRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 26-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO. SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES APELAÇÃO Nº 417/15.6T8PMS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 19-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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HIPOTECA GENÉRICA OU GLOBAL. SUA ADMISSIBILIDADE. CAUSAS DE EXTINÇÃO APELAÇÃO Nº 206/16.0T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. JOVENS ATÉ AOS 25 ANOS APELAÇÃO Nº 4424/15.0T8PBL-A.C1 Relator: FALCÃO DE
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PATERNIDADE PRESUMIDA. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. PRAZO. IMPUGNAÇÃO. CADUCIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 7412/16.6T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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LINHAS DE ALTA TENSÃO. CONSTITUIÇÃO DE UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AÉREA DE PASSAGEM DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROCESSO ADEQUADO APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA APELAÇÃO Nº 50/17.8T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS APELAÇÃO Nº 17012/17.8YIPRT.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 12-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICICIAL DA COMARCA
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RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEPÓSITO. TRANSFERÊNCIA. PROCURAÇÃO. DEVER DE CUIDADO APELAÇÃO Nº 4806/11.7TBLRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 12-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO/PROFISSIONAL. PEDIDO DE ESCUSA. DISPENSA DO SIGILO. SEGURADORAS LEVANTAMENTO/QUEBRA DE SIGILO Nº 768/16.2T8CBR-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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