Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LEI DA TELEVISÃO. DIREITO AO BOM NOME. DIREITO DE RESPOSTA APELAÇÃO Nº 262/19.0T8FVN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 21-01-2020
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DIREÇÃO EFETIVA. DANOS APELAÇÃO Nº 350/18.0T8SCD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ATO GRATUITO. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA APELAÇÃO Nº 64/17.8T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRAZO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 668/16.6T8ACB-AC.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO. DIVÓRCIO RUTURA. DIVÓRCIO-PEDIDO APELAÇÃO Nº 139/18.T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 21-01-2020 Legislação: ARTS. 342 Nº1, 1781
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO NÃO PATRIMONIAL. DANO BIOLÓGICO. SENTENÇA CONDICIONAL APELAÇÃO Nº 5370/17.9T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA. ABERTURA DE CONTA. CONTRATO DE HOMEBANKING. ATAQUES. HACKERS. FRAUDE ELETRÓNICA. PHISHING. PHARMING Apelação nº 8592/17.9T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 11-02-2020 Tribunal:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. DEVER DE INFORMAÇÃO DO INSOLVENTE. CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL Apelação nº 695/13.5TBLSA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. MONTANTE OBJETO DE CESSÃO. RENDIMENTO INDISPONÍVEL. UNIÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 1350/19.8T8LRA-D.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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SOCIEDADE COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLETIVA APELAÇÃO Nº 1205/18.3T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 14-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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