Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. CONDIÇÕES DE RECURSO. RENDIMENTO ILIQUIDO. AGREGADO FAMILIAR. CAPITAÇÃO DE RENDIMENTO APELAÇÃO Nº 958/11.4TBVIS-A-C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. REMUNERAÇÃO Apelação nº 91/18.8T8IDN.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO REGISTRAL. DESCRIÇÃO DE UM PRÉDIO DESANEXADO DE OUTRO Apelação nº 935/19.7T8PBL.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data do Acordão: 21-01-2020
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PERDA DE CHANCE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO BIOLÓGICO. INDEMNIZAÇÃO Apelação nº 2133/16.2T8CTB.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVERES DE INFORMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO Apelação nº 3630/18.0T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. AÇÃO DE ALTERAÇÃO. ALIMENTOS. MAIORIDADE APELAÇÃO Nº 6963/17.0T8CBR-A.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 28-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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ALIMENTOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ( FGADM ). CESSAÇÃO. CASA ABRIGO. INTERNAMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APELAÇÃO Nº 1859/07.6TBPBL-D.C1 Relator: FONTE
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONCURSO DE MEDIADORES. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 77/19.5T8FIG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 28-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CADUCIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SOLIDARIEDADE DE DEVEDORES APELAÇÃO Nº 9956/15.8T8CBR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 28-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO. DIVÓRCIO RUTURA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES APELAÇÃO Nº 215/19.8T8CNT.C1 Relator: ANTÓNIO
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