Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SOCIEDADE COMERCIAL. DELIBERAÇÃO SOCIAL. PARTICIPAÇÃO SOCIAL. CÔNJUGES. BEM COMUM. AMORTIZAÇÃO DA QUOTA. ACTO DE ALIENAÇÃO. CONSENTIMENTO. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 3507/17.7T8LRA.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 16-10-2018
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. MENORES. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 623/17.9T8PBL.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 2406/16.4T8LRA.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INVENTÁRIO. TESTAMENTO. DISPOSIÇÕES PARA DEPOIS DA MORTE. PATRIMÓNIO COMUM. LEGADO DE COISA COMUM APELAÇÃO Nº 112/12.8TBOFR.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 09-10-2018 Tribunal:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 95/18.0T8CNT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 25-09-201 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS COMUNS. PLANO POUPANÇA REFORMA (PPR). BEM MÓVEL. OCUPAÇÃO APELAÇÃO Nº 203/18.1T8CBR-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 25-09-2018
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE FORMAL. CONVERSÃO. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. SINAL. RECURSO. CONCLUSÕES. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. NULIDADE DA
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR. PRODUTO DEFEITUOSO. NORMAS DE SEGURANÇA. REGRAS DE INFORMAÇÃO. FICHA TÉCNICA. ROTULAGEM APELAÇÃO Nº 2411/10.4TBVIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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ALIMENTOS. MENORES. MEDIDA DOS ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 260/15.2T8GVA-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 18-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA
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COMPRA E VENDA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. NULIDADE. REGISTO. FALSIFICAÇÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA FÉ. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 965/15.8T8PTM.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 18-09-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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