Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGIME JURÍDICO DAS COOPERATIVAS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. TIPOS DE SÓCIOS. CONVOCATÓRIAS PARA ASSEMBLEIAS GERAIS. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1795/17.8T8LRA.C1 Relator: MARIA TERESA
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. HABITAÇÃO. RENDA. MATÉRIA DE FACTO. MORA. CONTRATO DE DURAÇÃO INDETERMINADA. NRAU. REGIME TRANSITÓRIO APELAÇÃO Nº 9496/16.8T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 26-02-2019 Tribunal:
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIO. CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. COISAS. COMÉRCIO JURÍDICO. DOMÍNIO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 921/17.1T8FND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 26-02-2019 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. DANOS PRÓPRIOS. FURTO DE VEÍCULO. VALOR DO SEGURO APELAÇÃO Nº 2923/14.0TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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AVAL. SEU CONTEÚDO OBRIGACIONAL. MEIOS DE DEFESA DO AVALISTA APELAÇÃO Nº 1818/17.0T8CBR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 219/17.5T8OHP.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO DE MÚTUO. DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO. FIANÇA. INTERPELAÇÃO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 2971/17.9T8CBR-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. VENDA DEFEITUOSA. LEI APLICÁVEL. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. MERCADORIA. DEFEITO. RECURSO DE FACTO. PROVA TESTEMUNHAL. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 3583/16.0T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUSTENTO DO DEVEDOR. RENDIMENTO DISPONÍVEL. SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL APELAÇÃO Nº 1282/18.7T8LRA-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão:
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